PROJETO DE RESOLUÇÃO 25/2001, do Vereador José Eduardo Martins.
"Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão no Quadro do Pessoal Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes cargos:
I -2 (dois) cargos vagos de Operador de Painel Eletrônico I, de referência DAS-13, de livre provimento em comissão pela Mesa da Câmara Municipal constantes do inciso I, do art.3º da Resolução nº 14/97;
II - 1 (um) cargo vago de Operador de Painel Eletrônico II, de referência DAS-11, de livre provimento pela Mesa da Câmara Municipal, constante do inciso II, do art.3º da Resolução nº 14/97;
III - 1 (um) cargo vago de Encarregado Geral de Garagem e 1 (um) cargo vago de Encarregado Geral de Manutenção, ambos de referência DAI-8 e de livre provimento em comissão pela Mesa da Câmara Municipal, incluídos na Tabela III do Anexo II da Resolução nº 07/92 pelo art.2º da Resolução nº 01/98;
IV - 1 (um) cargo vago de Chefe Administrativo Parlamentar, referência DAS-14, de livre provimento em comissão pela Mesa da Câmara Municipal, indicado pelo Diretor Geral e colocado à disposição da Diretoria Geral, incluído na Tabela II do Anexo II da Resolução nº 07/92 pelo art.4º da Resolução nº 01/98;
V - 1 (um) cargo vago de Chefe de Subsecretaria Administrativa, de referência DAS-14, e livre provimento em comissão pela Mesa da Câmara Municipal, por indicação do Diretor Geral, constante da Tabela I do Anexo II, da Resolução nº 07/92;
VI - 2 (dois) cargos vagos de Cirurgião Dentista, de referência DA-7 e livre provimento em comissão pela Mesa da Câmara Municipal dentre portadores de diploma de Cirurgião Dentista, constantes da Tabela III do Anexo II da Resolução nº 07/92.
Art.2º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões,
