| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 24/10/2017 |
| Data de publicação | 25/10/2017 |
| Ementa |
Introduz alterações na Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017, que autoriza o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Civil Metropolitana ou, alternativamente, a contratação de seguro destinado a essa finalidade, bem como nas Leis nº 13.271, de 4 de janeiro de 2002, e nº 15.509, de 15 de dezembro de 2011, relativamente à forma de provimento do cargo de Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/10/2017 , p. 92 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM INDENIZAÇÃO INDENIZAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QUADRO SEGURO SEGURO DE VIDA |
