| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 20/06/2017 |
| Data de publicação | 21/06/2017 |
| Ementa |
“Dispõe sobre a alienação dos bens imóveis que especifica no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/06/2017 , p. 71 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIENAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZAÇÃO BEM IMÓVEL DESCONTO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL E DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP |