CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 240 de 17 de Abril de 2017)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/04/2017
Data de publicação 19/04/2017
Ementa

“Cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/04/2017 , p. 71
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPETÊNCIA

CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - CMDP

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - FDT

GABINETE DO PREFEITO

PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS - PPP

Notas Complementares APROVAÇÃO
  1. Lei nº 16.651/2017 - Aprova o PL