| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/04/2025 |
| Data de publicação | 03/04/2025 |
| Ementa |
“Dispõe sobre a criação e alteração dos órgãos que especifica, bem como altera a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências. |
| Situação |
APROVADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/04/2025 , p. 471 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL |
| Alterações |
|
