CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 975 de 20 de Outubro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/10/1995
Data de publicação 20/10/1995
Ementa

DISPOE SOBRE APLICACAO DOS FATORES DE OBSOLESCENCIA EM CASO DE REFORMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (NELO RODOLFO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/10/1995 , p. 51
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU