CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 940 de 4 de Outubro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/10/1995
Data de publicação 04/10/1995
Ementa

DISCIPLINA A VENDA DE RUAS QUE NAO SAO UTILIZADAS PELOS MUNICIPES, LOCALIZADAS ENTRE FABRICAS OU INDUSTRIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/10/1995 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

INDÚSTRIA

LOGRADOURO PÚBLICO

BEM PÚBLICO

VENDA DE BENS PUBLICOS