CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 919 de 4 de Fevereiro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/02/1994
Data de retificação 11/02/1994
Data de publicação 04/02/1994
Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11410/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/02/1994 , p. 48
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES