CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 917 de 27 de Setembro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/09/1995
Data de publicação 27/09/1995
Ementa

DISCIPLINA A EDIFICACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS (PRCA) BEM COMO A SEGURANCA E PROTECAO AMBIENTAL NA INSTALACAO DE TANQUES SUBTERRANEOS PARA ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/09/1995 , p. 72
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

POSTO DE ABASTECIMENTO

POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - PRCA