| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 22/09/1995 |
| Data de publicação | 23/09/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZACAO DE FONTES E RADIACAO IONIZANTE (FRI) PRODUZIDAS, UTILIZADAS, MANUSEADAS, ARMAZENADAS E/OU TRANSPORTADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (RUBENS ROMANO FILHO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 23/09/1995 , p. 84 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS FISCALIZAÇÃO TRANSPORTE DE MATERIAIS MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
