CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 90 de 3 de Março de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/03/1995
Data de publicação 03/03/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A FIXACAO DE PLACAS DEFRONTE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(NELO RODOLFO).

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/03/1995 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

FECHAMENTO ADMINISTRATIVO

MULTA

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