| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 20/09/1995 |
| Data de publicação | 21/09/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE FISCALIZACAO E IMPOSICAO DE SANCOES NA AREA DA CIDADE DE SAO PAULO, A TODOS OS VEICULOS AUTOMOTORES, GERADORES DE POLUICAO AMBIENTAL. (MARIO NODA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 21/09/1995 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET CONVÊNIO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM POLUIÇÃO POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO SERVIDORES - CURSOS MEIO AMBIENTE SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - AGENTE VISTOR |
