| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 12/09/1995 |
| Data de publicação | 13/09/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE OS LIMITES DE SONS E RUIDOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ADRIANO DIOGO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/09/1995 , p. 53 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA ÁREA VERDE CENTRO RELIGIOSO COMÉRCIO - ÁLVARA COMÉRCIO - HORÁRIO DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS DIVERTIMENTO PÚBLICO CARNAVAL TEATRO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDIFÍCIO - SEGURANÇA ENTIDADE ESCOLA FECHAMENTO ADMINISTRATIVO EVENTO HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL PRONTO SOCORRO HOTEL MULTA ALVARÁ DE LICENÇA CERTIFICADO DE USO OBRAS - CONSTRUÇÃO DEMOLIÇÃO OBRAS - HORÁRIO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PARQUE, PRAÇA E JARDIM POLUIÇÃO SONORA PROIBIÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ALTO FALANTES RECURSOS FINANCEIROS AMBULÂNCIA TRIBUTOS - MULTAS ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO MEIO AMBIENTE SINDICATO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
