| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 23/02/1995 |
| Data de publicação | 24/02/1995 |
| Ementa |
PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO NODA). |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/02/1995 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAR, RESTAURANTE, CAFÉ BIBLIOTECA VELÓRIO CENTRO DE COMPRAS CENTRO RELIGIOSO COMÉRCIO CRECHE MUNICIPAL DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS CASA NOTURNA CINEMA CIRCO EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES SALÃO DE BAILE TEATRO EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS EDUCAÇÃO ELEVADORES E MONTA-CARGAS ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU PLANTA MEDICINAL GARAGEM HOSPITAL SALÃO DE BELEZA MULTA MUSEU POSTO DE ABASTECIMENTO PROIBIÇÃO TABAGISMO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC SALÃO DE BARBEIRO SUPERMERCADO, HIPERMERCADO TABACARIAS ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO LOTERIA |
