| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 31/08/1995 |
| Data de publicação | 01/09/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS PELO EXECUTIVO QUANDO DA REMOCAO DE FAMILIAS MORADORAS EM HABITACOES DE CARATER SUBNORMAL. (HENRIQUE PACHECO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/09/1995 , p. 53 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES MORADIA POPULAR MATRÍCULA ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
