| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 11/11/1993 |
| Data de publicação | 12/11/1993 |
| Ementa |
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESTARA ASSISTENCIA MEDICA E EDUCACIONAL AOS INDIOS DA ALDEIA GUARANI-MORRO DA SAUDADE DA BARRAGEM-EM PARELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(0SVALDO SANCHES) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 12/11/1993 , p. 37 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ASSISTÊNCIA MÉDICA DESAPROPRIAÇÃO PROIBIÇÃO |
