| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 31/08/1995 |
| Data de publicação | 01/09/1995 |
| Ementa |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11.501, DE 11 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPOE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZACAO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUICAO SONORA; IMPOE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ROBERTO TRIPOLI) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 01/09/1995 , p. 52 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA CENTRO RELIGIOSO COMÉRCIO - ÁLVARA COMÉRCIO - HORÁRIO DIVERTIMENTO PÚBLICO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDIFÍCIO - SEGURANÇA FECHAMENTO ADMINISTRATIVO HOTEL MULTA CERTIFICADO DE USO POLUIÇÃO SONORA ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO |
| Alterações |
L 11986/96-APROVA O PL |
