CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 803 de 1 de Setembro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 31/08/1995
Data de publicação 01/09/1995
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. (OF. ATL 207/95)

Situação

ALTERADO

Fonte 01/09/1995 , p. 52
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

L 11916/95-APROVA O PL