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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 797 DE 30 DE AGOSTO DE 1995
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 797 de 30 de Agosto de 1995

INSTITUI O GT-TVEM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A DESENVOLVER O CONCEITO DE TV EDUCATIVA MUNICIPAL E PROMOVER SUA IMPLANTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OSVALDO GIANNOTTI)

Alterações

LEI 12263/96-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1536/95(0610,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 2001/95(0612,P.60)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 2172/95(2212,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA QUE OPOR