CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 74 de 23 de Fevereiro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/02/1995
Data de publicação 23/02/1995
Ementa

DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART. 1 E SEU INCISO I DA LEI 5847/61. (OF ATL 38/95).

Situação

ALTERADO

Fonte 23/02/1995 , p. 30
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS

Alterações

L 15270/10-APROVA O PL