| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 17/11/2009 |
| Data de publicação | 18/11/2009 |
| Ementa |
Acrescenta alíneas c e d ao inciso I do artigo 40 da Lei nº 14.713 de 4 de abril de 2008, para o fim de revalorizar o Prêmio de Produtividade de Desempenho PPD concedido aos Especialistas em Saúde, na disciplina odontologia, conforme especifica. |
| Situação |
APROVADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/11/2009 , p. 206 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A SAÚDE CARGO - CIRURGIÃO DENTISTA |
