| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 17/12/2001 |
| Data de publicação | 18/12/2001 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI N. 9402, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 554/01) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/2001 , p. 47 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - HONORÁRIOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
| Alterações |
L 13400/02-APROVA O PL |
