CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 704 de 12 de Agosto de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 11/08/1995
Data de publicação 12/08/1995
Ementa

CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS E TAXAS AS EMPRESAS E PESSOAS QUE PATROCINAREM ATLETAS E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDER JOFRE)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/08/1995 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES