CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 695 de 12 de Agosto de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 11/08/1995
Data de publicação 12/08/1995
Ementa

REVOGA A LEI N.10991 DE 13 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE NOVAS FARMACIAS E DROGARIAS. (HANNA GHARIB)

Situação

Não informado

Fonte 12/08/1995 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

FARMÁCIA, DROGARIA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO