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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 690 DE 12 DE AGOSTO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 690 de 12 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE DOACAO DE SANGUE POR PARTE DOS SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO)

Correlações

  • PARECER 1445/95(2309,P.87)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE