CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 68 de 23 de Fevereiro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/02/1995
Data de publicação 23/02/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO, ESTABELECIDA PELA LEI7180/68, DAS RUAS RELACIONADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 32/95).

Situação

ALTERADO

Fonte 23/02/1995 , p. 30
Origem

EXECUTIVO

Alterações

L 11831/95-APROVA O PL