| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 17/12/2002 |
| Data de publicação | 18/12/2002 |
| Ementa |
ALTERA O PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 1. DA LEI N. 13273, DE 4 DE JANEIRO DE 2002QUE INSTITUI A GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL. (OF. ATL 690/02) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/2002 , p. 73 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL |
| Alterações |
L 13489/03-APROVA O PL |
