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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 65 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 65 de 18 de Fevereiro de 1995

TORNA OBRIGATORIO A COLOCACAO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, PROXIMOS AS LOMBADA, AS SINALIZACOES CONHECIDAS COMO "OLHO DE GATO".(MARIO NODA).

Alterações

L 11894/95-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 360/95(1409,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA
  • DOM 140995 P.39-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1186/95(1409,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
  • PARECER 1318/95(1409,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR