| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/08/1995 |
| Data de publicação | 04/08/1995 |
| Ementa |
CRIA O "KIT NATALIDADE" A SER DISTRIBUIDO AS MAES GESTANTES COM MINIMOS COMRESIDENCIACOMPROVADA NO MINIMO DE SAO PAULO. (MARIO NODA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/08/1995 , p. 50 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES DESENVOLVIMENTO SOCIAL HIGIENE E SAÚDE |
