| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/07/1995 |
| Data de publicação | 04/07/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO DE "GERADOR A DIESEL",COMO FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ELETRICA,NA CONSTRUCAO DE NOVOS EDIFICIOS COMERCIAIS ERESIDENCIAIS ACIMA DE TRES ANDARES EDIFICADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(MARIO NODA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/07/1995 , p. 60 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO GERADOR DE ELETRICIDADE MULTA OBRAS ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE |
