CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 597 de 26 de Novembro de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/11/1999
Data de publicação 26/11/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSOES, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POSSUIREM DISPOSITIVOS PROPRIOS "GERADORES" PARA MOVIMENTAR SEUS EQUIPAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COSME LOPES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/11/1999 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PARQUE DE DIVERSÕES

GERADOR DE ELETRICIDADE

MULTA

INSTALAÇÃO ELÉTRICA

SEGURANÇA