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  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 597 de 26 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSOES, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POSSUIREM DISPOSITIVOS PROPRIOS "GERADORES" PARA MOVIMENTAR SEUS EQUIPAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COSME LOPES)

Correlações

  • PARECER 100/00(1702,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM 170200,P.51-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 437/00(1105,P.40)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO