CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 594 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 594 de 15 de Dezembro de 1994

FICA PERMITIDO O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DE ALUGUEL PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PROVIDOS DE TAXIMETROS-TAXIS, EM LOCAIS E HORARIOS DETERMINADOSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO DIAS)

Correlações

  • PARECER 125/95(1003,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA LEGALIDADE
  • PARECER 1069/95(1708,P.38)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1161/95(0109,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR