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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 558 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 558 de 3 de Dezembro de 1994

DISPOE SOBRE INCENTIVOS A PARTICIPACAO DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS NA MELHORIA DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.(AURELIO NOMURA)

Alterações

L 12650/98-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 228/95(1803,P.54)-COMISSOES REUNIDAS CONSTITUICAO JUSTICA...FINANCAS ORCAMENTO-P/LEGALIDADE
  • DOM(031095,P.1)-RAZOES DE VETO
  • PARECER 1772/95(1711,P.60)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/REJEICAO DO VETO TOTAL