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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 555 DE 23 DE JUNHO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 555 de 23 de Junho de 1995

DISPOE SOBRE INCLUSAO, NO CURRICULO ESCOLAR, DE DISCIPLINA SOBRE OS EFEITOSDE SUBSTANCIAS QUE CAUSAM DEPENDENCIA FISICA E PSICOLOGICA EM SERES HUMANOS(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)

Alterações

L 12540/97-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 2097/95(1412,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 1767/95(1412,P.51)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO
  • PARECER 1419/95(1412,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE