| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 22/06/1995 |
| Data de publicação | 23/06/1995 |
| Ementa |
INSTITUI O MES DA INFORMACAO SOBRE AIDS, NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 23/06/1995 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA ESCOLA MUNICIPAL AIDS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
