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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 521 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1994
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 521 de 19 de Novembro de 1994

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SOCIEDADE AMIGOS DA CINEMATECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 353/94)

Alterações

LEI 11793/95-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 531/95(0505,P.45)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • PARECER 1576/94(0505,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(050595,P.45)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1421/94(0505,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE