| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 24/02/1994 |
| Data de publicação | 25/02/1994 |
| Ementa |
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMA DE OPORTUNIDADE EDUCACIONAL.(GUILHERME GIANETTI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 25/02/1994 , p. 46 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES EDUCAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL |
