CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 516 de 3 de Junho de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/06/1995
Data de publicação 03/06/1995
Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART.1.DA L 11659,DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(COSME LOPES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/06/1995 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRÂNSITO

VEÍCULO

TÁXI