| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/06/1995 |
| Data de publicação | 03/06/1995 |
| Ementa |
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.11728, DE 22 DE FEVEREIRO DE1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL. N.118/95) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 03/06/1995 , p. 44 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO HIGIENE E SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
L 12150/96-APROVA O PL |
