CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 502 de 2 de Junho de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 01/06/1995
Data de publicação 02/06/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A PRIORIDADE PARA OS DEFICIENTES NO USO DAS PISCINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DOS CLUBES MUNICIPAIS. (DEVANIR RIBEIRO)

Situação

ALTERADO

Fonte 02/06/1995 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BALNEÁRIO, PISCINA

CLUBE DESPORTIVO

DEFICIENTE FÍSICO

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

Alterações

L 12037/96-APROVA O PL