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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 502 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 502 de 11 de Novembro de 1994

AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR AS OBRAS VIARIAS QUE ESPECIFICA, NA REGIAO DO PARQUE DO POVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 343/94)

Correlações

  • PARECER 115/95(1003,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA LEGALIDADE
  • PARECER 2170/95(2812,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR