CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 5 de 5 de Fevereiro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 04/02/1994
Data de publicação 05/02/1994
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA SE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.37/94)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/02/1994 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO