| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 01/06/1995 |
| Data de publicação | 02/06/1995 |
| Ementa |
ESTUDOS DE USO E OCUPACAO DE SOLO. (ANA MARIA QUADROS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 02/06/1995 , p. 38 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
