| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 01/06/1995 |
| Data de publicação | 02/06/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CONDICOES MINIMAS PARA INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS APROCESSAMENTO E INCINERACAO DE LIXO EM SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 02/06/1995 , p. 38 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LIXO LIXO - INCINERAÇÃO LIXO - TRATAMENTO POLUIÇÃO MEIO AMBIENTE LIXO - DESTINO FINAL |