| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 31/10/1994 |
| Data de publicação | 01/11/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO PELA POPULACAO.(ODILON GUEDES) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/11/1994 , p. 125 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |