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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 468 DE 26 DE MAIO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 468 de 26 de Maio de 1995

DISPOE SOBRE A ORDENACAO DOS ELEMENTOS NA FORMACAO DA PAISAGEM DO MUNICIPIODESTACANDO EM ESPECIAL OS ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)

Correlações

  • PARECER CJTO(0407,P.101)-COMISSOES REUNIDAS CONSTITUICAO,POLITICA URB.,ATIV.ECON.,FINANCAS-FAVORAVEL
  • DOM 020796,P.2-RAZOES DE VETO
  • DOM(010296,P.64)-PARECER 2166/95 RETIFICACAO
  • DOM(201295)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER CJTO 2166/95(2012,P.69)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL