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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 467 DE 26 DE MAIO DE 1995
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 467 de 26 de Maio de 1995

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMAMUNICIPAL, PGRFMM, NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)

Alterações

L 12651/98-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1944/95(0112,P.39)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRAVALHO-FAVORAVEL
  • DOM 071095,P.4-RAZOES DE VETO
  • PARECER CJTO 863/95(1706,P.40)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL