CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 467 de 18 de Outubro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/10/1994
Data de publicação 20/10/1994
Ementa

ASSEGURA O INGRESSO DE CAES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS DE USO PUBLICO E PRIVADO.(ZENAS PIRES)

Situação

ALTERADO

Fonte 20/10/1994 , p. 48
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ANIMAIS

DEFICIENTE FÍSICO

Alterações

L 12492/97-APROVA O PL