| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/10/1994 |
| Data de publicação | 20/10/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS JUNTO A POPULACAO INFANTO-JUVENIL DE RUAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRUNO FEDER) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/10/1994 , p. 48 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES DESENVOLVIMENTO CULTURAL DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - FABES |
